Termos de Uso
Última atualização: 1 de abril de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar a plataforma LetsQuadras, você concorda em cumprir e estar vinculado aos presentes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer condição, não utilize a plataforma.
2. Descrição do Serviço
O LetsQuadras é uma plataforma digital de intermediação que conecta usuários a estabelecimentos que oferecem espaços esportivos para reserva.
A plataforma oferece:
- Busca e visualização de espaços esportivos
- Sistema de reservas online
- Intermediação de pagamentos
- Gestão de reservas
- Ferramentas para proprietários gerenciarem seus espaços
Importante: O LetsQuadras não é o prestador do serviço esportivo, atuando exclusivamente como intermediador entre usuários e estabelecimentos.
3. Natureza da Intermediação
O LetsQuadras atua como marketplace, facilitando:
- A conexão entre usuários e estabelecimentos
- O processamento de pagamentos
- A divisão automática de valores (split)
3.1. Titularidade dos Valores
Ao realizar uma reserva:
- O valor pago pelo usuário pertence ao estabelecimento prestador do serviço
- O LetsQuadras recebe apenas uma taxa de intermediação/comissão
3.2. Split de Pagamentos
Os pagamentos podem ser automaticamente divididos entre:
- Estabelecimento (prestador do serviço)
- LetsQuadras (comissão da plataforma)
Essa divisão pode ocorrer no momento da transação ou posteriormente, conforme regras operacionais.
4. Cadastro e Conta
Para utilizar a plataforma, o usuário deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas.
O usuário é responsável por:
- Manter a confidencialidade da conta
- Todas as atividades realizadas
- Atualizar seus dados
- Comunicar uso indevido
5. Reservas e Pagamentos
5.1. Confirmação
As reservas dependem da disponibilidade informada pelo estabelecimento.
O LetsQuadras não garante disponibilidade em tempo real, sendo responsabilidade do estabelecimento manter os dados atualizados.
5.2. Pagamentos
Os pagamentos são processados por meio de provedores parceiros.
Ao realizar o pagamento:
- O usuário reconhece que está pagando pelo serviço do estabelecimento
- O LetsQuadras atua apenas como intermediador financeiro
5.3. Taxas e Comissão
O LetsQuadras poderá cobrar uma taxa de intermediação, que poderá:
- Ser embutida no valor final
- Ser descontada do valor repassado ao estabelecimento
5.4. Cancelamentos
As políticas de cancelamento são definidas pelos estabelecimentos.
O LetsQuadras não é responsável por políticas individuais.
6. Responsabilidades dos Usuários
O usuário concorda em:
- Não violar leis
- Não praticar fraudes
- Respeitar outros usuários e estabelecimentos
- Não explorar falhas do sistema
7. Estabelecimentos (Parceiros)
Ao utilizar a plataforma, o estabelecimento declara que:
- É o único responsável pela prestação do serviço
- Possui autorização legal para operar
- Cumpre obrigações fiscais e legais
- Emitirá notas fiscais quando aplicável
O estabelecimento é responsável por:
- Qualidade do serviço prestado
- Cumprimento das reservas
- Atendimento ao cliente
8. Obrigações Fiscais
8.1. Do Estabelecimento
O estabelecimento é responsável por:
- Declarar e recolher impostos sobre os valores recebidos pelas reservas
- Emitir nota fiscal ao usuário, quando aplicável
8.2. Do LetsQuadras
O LetsQuadras é responsável apenas por:
- Declarar e tributar sua taxa de intermediação (comissão)
Importante: O LetsQuadras não é responsável pelos tributos incidentes sobre o valor total da reserva, uma vez que não é o prestador do serviço.
9. Limitação de Responsabilidade
O LetsQuadras não se responsabiliza por:
- Qualidade das instalações
- Cancelamentos ou falhas do estabelecimento
- Danos físicos ou materiais
- Disputas entre usuários e estabelecimentos
10. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da plataforma é protegido por direitos autorais.
11. Modificações
Os termos podem ser alterados a qualquer momento.
12. Lei Aplicável
Regido pelas leis brasileiras.